IFPA - Sistema Eletrônico de Administração de Conferências, III CONGRESSO NACIONAL DE DIVERSIDADES E QUESTÕES ETNICORRACIAIS

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POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E AÇÃO AFIRMATIVA
Wirlley Quaresma da Cunha, Ingrid Fabiane Santos da Silva

Última alteração: 2015-11-11

Resumo


Não há o que questionar em relação às oportunidades diferenciadas existentes entre os imigrantes europeus e os povos vindos da África para o Brasil, quanto a este aspecto não há divergências. Para os africanos e seus descendentes a balança e a marca da escravidão pesaram bem mais, sendo-lhes negado durante muitos séculos o direito à cidadania, mesmo com o fim da escravidão. A justificativa para a inferiorização de um povo — especificamente dos negros e indígenas — se fundamentou na mentalidade de superioridade racial branca existente desde a colonização, perdurando até os séculos XIX e XX na perspectiva de eugenização, baseada inclusive em concepções com pretensões científicas e, que está longe de ter sido completamente superada.

A cidadania para os afrodescendentes é algo recente, se é que podemos falar na existência de uma cidadania plena para tal população na sociedade brasileira. Durante longo tempo, a cidadania dos povos africanos e de seus descendentes não era reconhecida e, consequentemente esses eram desprovidos de quaisquer direitos. Ora, se era colocado em dúvida o grau de humanidade de tal população, não poderíamos esperar alguma piedade ao se outorgar direitos considerados essenciais ao ser humano. As desigualdades do passado escravocrata e do pós-abolição não são muito distantes da realidade atual. Apesar de os afrodescendentes não estarem mais submetidos à escravidão, esta deixou marcas no presente que necessitam ser reparadas.

Desta forma, nos últimos anos o debate acerca da criação de políticas públicas reparadoras, para a população afrodescendente, vem sendo construído em diversas esferas sociais e políticas, iniciado primeiramente dentro do movimento negro, com vistas a minimizar tais discrepâncias mencionadas. Contudo existem discursos contrários à criação de tais políticas reparadoras, pois ocorre uma crença de as desigualdades de outrora terem sido superadas e hoje o Brasil desfrutaria de igualdade de condições, todavia é fácil verificarmos qualquer estatística para perceber que não desfrutamos de igualdades de condições. Há uma larga discrepância em todos os índices, seja em relação ao quesito socioeconômico, educacional, representação política, entre outros. Assim sendo, políticas públicas voltadas especificamente ao combate às desigualdades sociais e econômicas são de caráter essencial.

No Brasil, as políticas de ações afirmativas são recentes, fruto das lutas do movimento negro principalmente a partir da década de 80 (GARCIA, 2007), os efeitos iniciais de tais políticas já podem ser observados na sociedade brasileira ainda que em mudanças gradativas. Um dos exemplos dos resultados alcançados está na criação da política de cotas sociais e raciais para ingresso no ensino superior, com a finalidade de diminuir a diferença gritante no perfil socioeconômico e racial nas universidades brasileiras. Isto sob a perspectiva de ser o acesso à educação peça-chave no caminho para a equiparação social e, um dos direitos que foram e vêm sendo mais negados para os afro-brasileiros.

Neste trabalho, pretendemos compreender como as políticas educacionais voltadas para as questões étnico-raciais, como a Lei 10.639/03 que torna obrigatório o ensino de história e cultura africana e afro-brasileira na educação básica (pública e privada), se configuram como ações afirmativas. Para tanto, realizamos pesquisa do tipo bibliográfica em trabalhos de autores que já defendem tais políticas como ação afirmativa, como Gomes (2010), além de pesquisa nos documentos basilares de tais políticas, principalmente a Lei 10.639, o parecer CNE/CP 003/2004, que estipula as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais, e a resolução CNE/CP 01/2004.

As ações afirmativas são medidas adotadas pelo Estado brasileiro com a finalidade de equiparar as desigualdades existentes, sejam elas econômicas, sociais, educacionais, de gênero, etc. As políticas educacionais para as relações étnico-raciais da mesma forma buscam reparar a disparidade existente, desde a formação do país, no sistema educacional brasileiro, em relação à supressão da história e cultura dos povos africanos e de seus descendentes, fato este que contribui para a perpetuação de preconceitos e práticas discriminatórias de caráter cultural e religioso.

 

Palavras-chave: políticas educacionais, relações étnico-raciais, ação afirmativa.


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